Reajuste salário mínimo 2023 e pensão alimentícia

O novo reajuste do salário mínimo já foi divulgado e a pensão do seu filho se ela estiver fixada com base nele sofrerá o reajuste.

Este reajuste vale para todas as pensões alimentícias fixadas em percentual sobre o salário mínimo, o reajuste será automatico.

O valor do salário mínimo vai passar de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 a partir de janeiro de 2023.

Para calcular o valor a partir deste reajuste, a fórmula é bem simples:

1.320,00 x (porcentagem da pensão) = valor atualizado.

E se o alimentante não pagar o reajuste conforme o salário mínimo?

E se o alimentante não cumprir com a obrigação dos alimentos do filho de acordo com o reajuste, o Alimentado através do seu representante terá que ingressar com a ação de execução de alimentos em desfavor do alimentante, podendo requerer a penhora de bens e até mesmo sua prisão.

Fique atento!

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