Direitos das Famílias e a necessidade de atendimentos interdisciplinar e de cuidados em saúde mental para a resolução dos conflitos parentais. Fazer uma advocacia Humanizada é isso!

O Poder Judiciário exerce um papel fundamental na solução de conflitos familiares, sendo responsável por proporcionar justiça e equidade nas relações interpessoais. No entanto, é notável a necessidade de uma maior agilidade e proximidade do Judiciário em relação à população que o procura, especialmente no que diz respeito às demandas familiares.

Para alcançar esse objetivo é imprescindível o investimento no aumento do número de Varas e servidores para dar conta do cenário atual, processos que esperam até 6 meses para ser designado audiências de conciliação ou prazo indeterminado para agendamento do primeiro estudo psicológico e social em casos que envolvem alienação parental.

Atualmente, a morosidade processual é um dos maiores entraves no alcance de uma resposta da justiça nas demandas familiares. A ausência de investimentos indispensáveis no Poder Judiciário acarreta em uma demora excessiva na resolução de casos, prejudicando as partes envolvidas e principalmente a relação familiar.

Embora existam ferramentas eficientes para a solução de conflitos familiares, como a conciliação e mediação, a sociedade brasileira ainda demonstra resistência em utilizá-las. Muitas vezes, acaba-se por buscar o Judiciário como última alternativa, tornando ainda mais sobrecarregado o já defasado sistema judicial. É fundamental promover uma mudança cultural, incentivando a utilização desses métodos, que são mais ágeis, econômicos e promovem a melhor satisfação das partes envolvidas.

O projeto do Novo Código Civil apresenta sugestões quando houver indícios de interferência na formação psicológica da criança, mediante a prática de atos que desqualifiquem o convívio entre pais/mães e filhos e os respectivos parentes, impõe o projeto a determinação de acompanhamento psicológico e social de quem assim age, de modo a garantir o exercício da convivência compartilhada. Reconhecida a animosidade entre os pais, de modo a prejudicar a convivência harmônica com ambos, o juiz determinará o acompanhamento psicológico dos genitores e do filho, indicando um mediador para estabelecer um planejamento para o exercício da parentalidade e o acompanhamento da sua execução.

Caso essas propostas sejam implementadas, haverá uma demanda ainda maior para a estruturação adequada das Varas de Famílias, destacando novamente a importância do investimento na área com estruturação de setores técnicos para realizar tal acompanhamento.

Diante disso, cumpre destacar que os advogados familiaristas desempenham um papel crucial na resolução dos conflitos familiares, atuando não somente como representantes legais, mas sugerindo aos seus clientes o atendimento de especialistas de forma interdisciplinar. A saúde mental é um tema tabu na sociedade, porém os advogados especializados em Direito das Famílias devem considerar tal tema como princípio basilar para resolver os problemas do seu cliente. O acompanhamento psicoterapêutico pode reduzir as tensões e buscar soluções amigáveis. Portanto, é responsabilidade dos profissionais jurídicos incentivarem essa abordagem interdisciplinar para proporcionar uma assistência mais completa aos clientes. 

Em suma, é notório que o Poder Judiciário precisa estar mais ágil e próximo da população, sobretudo nas demandas familiares. Para que isso seja alcançado, é essencial que sejam feitos investimentos a fim de reduzir a morosidade processual. Além disso, é importante estimular o uso de métodos alternativos de solução de conflitos e observar que se forem aprovadas as sugestões no projeto do Novo Código Civil, que visam garantir um acompanhamento mais adequado e próximo nas questões relacionados aos conflitos e litígios parentais.

Por fim, ressalta-se a importância dos advogados familiaristas devemos sugerir que nossos clientes busquem por cuidados em saúde mental, por meio de acompanhamentos psicoterapêuticos, visando uma resolução mais satisfatória para todas as partes envolvidas. Somente com essas medidas será possível promover uma Justiça mais eficiente e humanizada. 

Najla Ferraz de Oliveira

Advogada

OAB/SP 322003